Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Legislação

Institucional

 

DECRETO Nº 42.651, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Comitê Curatorial do projeto Brasília – Capital Ibero-americana das Culturas de 2022.

 

DECRETO Nº 42.634, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos necessários para a celebração de acordos de irmanação pela cidade de Brasília com municípios, estados, províncias ou departamentos estrangeiros e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 39.880, DE 11 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a transferência das atribuições da Unidade de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal à Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 38.050, DE 10 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 37.304, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados por órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, para a celebração de Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional, e para aprovação e gestão dos projetos a ele vinculados.

 

DECRETO Nº 37.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a estrutura administrativa da Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 22.947, DE 8 DE MAIO DE 2002 

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Governadoria do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 15.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

Reestrutura a Secretaria de Governo do Distrito Federal, aprova o respectivo Regimento e dá outras providências.

 

Disposições Internas

 

DECRETO Nº 38.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o projeto de parcelamento que cria a 2ª etapa do Setor de Embaixadas Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, cria a Praça e o Parque Urbano Internacional da Paz e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 38.397, DE 09 DE AGOSTO DE 2017

Institui o Programa Embaixadas de Portas Abertas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

LEI Nº 5.842, DE 18 DE ABRIL DE 2017

Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições internacionais.

 

DECRETO Nº 38.006, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

Institui Grupo de Trabalho para alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

Escritório de Assuntos Internacionais - Governo do Distrito Federal

EAI-DF

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