O que é a Agenda 2030?
A Agenda 2030 é um compromisso assumido por todos os países que compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015 – os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil – e tornou-se a principal referência na formulação e implementação de políticas públicas para governos em todo o mundo. É um apanhado de metas, norteadores e perspectivas definidos pela ONU para atingirmos a dignidade e a qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta, sem comprometer o meio ambiente, e, consequentemente, as gerações futuras.
Quais são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
A Agenda se divide em 17 eixos de ação, ou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para ler sobre cada ODS, é só clicar nas imagens.
O Governo do DF e a Agenda 2030
O Distrito Federal aderiu formalmente à Agenda 2030 criando um Grupo de Trabalho para sua implementação em âmbito distrital, por meio do Decreto nº 38.006, de 13 de fevereiro de 2017. Como resultado dos trabalhos do GT, além da produção de um relatório de alinhamento das políticas públicas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e um diagnóstico do avanço da agenda em âmbito local, criou-se a Comissão Distrital para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio do Decreto nº 39.322, de 04 de setembro de 2018.
Desde então, o GDF tem trabalhado no alinhamento de suas diretrizes aos postulados da Agenda 2030, tendo correlacionado seus 17 Objetivos, com suas metas e indicadores, aos oito eixos do Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF) 2019-2060.
Da mesma forma, o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que representa o instrumento de planejamento governamental, foi construído tomando por base a Agenda 2030 como uma ferramenta norteadora. Assim, faz-se interessante termos, sempre, os ODS como uma forma de orientação para o desenvolvimento de políticas públicas a longo prazo, tendo em vista que funcionam como um quadro global por meio do qual diferentes setores governamentais podem traçar conexões com as diferentes áreas de prioridade do Distrito Federal, o que fortalece as capacidades institucionais do Governo.
A Comissão Distrital para os ODS
Criada pelo Decreto nº 41.441 de 10 de novembro de 2020, a Comissão Distrital para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável tem por finalidade internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no âmbito do Distrito Federal. É uma instância colegiada paritária, de natureza consultiva, cuja missão é promover a articulação, a mobilização e o diálogo com os órgãos distritais e a sociedade civil em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A comissão foi alterada por meio da Portaria Nº 136, de 12 de maio de 2021, que instituiu seus novos membros e suplentes. Hoje é composta pelas secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Meio Ambiente, de Educação e de Economia, da Casa Civil, além do Gabinete do Governador, por meio do Escritório de Assuntos Internacionais. A coordenação do grupo está sob responsabilidade da Secretaria de Economia, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento.
A comissão promove reuniões mensais para analisar o andamento de diversos programas governamentais e buscar a intersecção das ações entre os diferentes setores em prol do alinhamento à Agenda 2030.
Ações mais recentes do GDF alinhadas com a Agenda:
Fome Zero e Agricultura Sustentável
Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Indústria, Inovação e Infraestrutura
Cidades e Comunidades Sustentáveis
Consumo e Produção Sustentáveis
Ação Contra a Mudança Global do Clima
Vida na Água*
Paz, Justiça, e Instituições Eficazes
Parcerias e Meios de Implementação
*O GDF não possui ações voltadas ao ODS 14, pelo fato de o Objetivo ter metas específicas voltadas à preservação marinha.
Nos botões abaixo, você acessa o conteúdo relativo à participação e protagonismo do EAI em prol da Agenda.
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