Governo do Distrito Federal
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28/02/19 às 15h45 - Atualizado em 13/09/19 às 18h15

Guia de Cooperação Técnica Internacional

 

Este guia de Cooperação Técnica do Governo do Distrito Federal tem por finalidade a sistematização dos procedimentos, das normas e das diretrizes a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Distrital direta e indireta, na celebração de Acordos de Cooperação Técnica Internacional do GDF. Para tanto, o presente guia pretende abordar as principais informações acerca da temática de cooperação técnica internacional, seus conceitos, vertentes, modalidades, procedimentos, regulamentação jurídica, entre outros.

 

Dessa forma, este guia está estruturado da seguinte forma: no primeiro momento, serão feitas a apresentação e a contextualização conceitual da cooperação internacional; em seguida, é feita a abordagem no que diz respeito às vertentes e às modalidades de cooperação técnica internacional no Brasil; segue-se com o uso da cooperação e seu regramento jurídico no Brasil e no Distrito Federal, destacando as principais normas que regem os procedimentos de formalização de acordos de cooperação técnica internacional; na sequência, é apresentado um detalhamento das modalidades de cooperação bem como de suas formas de aplicação; por fim, dão-se os procedimentos de execução e de acompanhamento dos projetos, as responsabilidades legais das instituições e seus titulares; são, também, apresentados mecanismos de controle e de auditoria dos instrumentos que a cooperação internacional oferece e as possíveis sanções previstas em normas jurídicas.

 

Autor: GDF

 

 

Disponível também na Agência Brasileira de Cooperação.

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