27/09/19 às 17h01 - Atualizado em 30/09/19 às 15h23
: : Base Jurídica
Institucional
Decreto 37.304, de 29 de abril de 2016. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por órgãos e entidades da Administração Pública Distrital, para a celebração de Ato Complementar de Cooperação Técnica Internacional, e para a aprovação e gestão dos projetos a ele vinculados.
Decreto 39.610, de 1º de janeiro de 2019. Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto 39.880, de 11 de junho de 2019. Dispõe sobre a transferência das atribuições da Unidade de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal à Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais do Distrito Federal.
Disposições internas
Decreto 38.006, de 13 de fevereiro de 2017. Institui Grupo de Trabalho para alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas – ONU no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei 5.842, de 18 de abril de 2017. Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar a redes, fóruns, organismos e instituições internacionais.
Decreto 38.397, de 9 de agosto de 2017. Institui o Programa Embaixadas de Portas Abertas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 38.718, de 18 de dezembro de 2017. Aprova o projeto de parcelamento que cria a 2ª etapa do Setor de Embaixadas Norte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, cria a Praça e o Parque Urbano Internacional da Paz e dá outras providências.